11/11/2024 19:56

Baixa Definitiva
11/11/2024 19:56

Transitado em Julgado em 11.11.2024
23/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2024.
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.07.2024.
21/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/09/2022 07:00

Publicado despacho em 05.09.2022.
02/09/2022 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/08/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 18:32

Conclusos para julgamento
07/06/2022 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/06/2022 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:54

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2022 17:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/04/2022 07:00

Publicado despacho em 28.04.2022.
27/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/04/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 12:57

Conclusos para julgamento
17/02/2022 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/12/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 14:20

Conclusos para julgamento
02/08/2021 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 11:58

Conclusos para julgamento
07/05/2021 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 23:13

Conclusos para julgamento
10/06/2020 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2020 17:24

Distribuído por sorteio
08/06/2020 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2020 14:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo