06/05/2025 07:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 15:15

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA
09/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 190cf5b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Recorrido(a)(s): MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 41a9b1c; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. fc0218d).

Regular a representação processual (Id. 580f7c3).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 59, item II. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 882; artigo 893, inciso II; artigo 835, §2º; Código de Processo Civil, artigo 932; artigo 1007, §2º. - contrariedade ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1, de 16 de outubro de 2019.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
24/01/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:49

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA em 23/10/2024
23/10/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA
09/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
20/08/2024 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
28/06/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA em 18/06/2024
11/06/2024 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA
02/06/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
09/04/2024 22:36

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65 / null
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
07/12/2023 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/12/2023 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/08/2023 09:44

Distribuído por dependência
21/11/2018 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA em 13/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 13/11/2018 23:59:59
30/10/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/10/2018
30/10/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 09:42

Conhecido o recurso de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65 e não provido
07/06/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2018
05/06/2018 18:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 18:28

Incluído o processo em pauta (26/06/2018, 10:00:00, ACAR)
21/05/2018 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2018 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
17/05/2018 14:24

Alterada a classe processual de RECURSO ORDINÁRIO (1009) para AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
16/05/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 11:40

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
14/04/2018 10:41

Distribuído por dependência
27/06/2017 02:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 21/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA em 21/06/2017 23:59:59
13/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/06/2017
13/06/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017 09:59

Conhecido o recurso de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65 e não provido
07/06/2017 09:59

Conhecido o recurso de MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*06-20 e não provido
09/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2017
05/05/2017 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2017 16:20

Incluído o processo em pauta (06/06/2017, 10:00:00, ACAR)
10/04/2017 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2017 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
22/07/2016 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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