26/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79e67e8 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA
14/03/2025 08:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DA SILVA AZEVEDO sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7732ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DANIEL DA SILVA AZEVEDO em face de POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA., para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1 - abono salarial de R$559,72, estabelecido normativamente, devendo ser observado o cálculo pró-rata/mês, considerando a admissão do autor em 17/11/2020; 2 - indenização pela supressão parcial do intervalo entre jornadas equivalente às horas suprimidas acrescidas de 50%, observados os horários consignados nos cartões de ponto; 3 - dano extrapatrimonial equivalente a R$3.000,00 (três mil reais); 4 - e honorários sucumbenciais.

Condena-se DANIEL DA SILVA AZEVEDO em honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.032,20 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, autorizada a dedução dos valores de seu crédito obtido nesta sentença, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, mat éria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 20/02/2025 18:32:34 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA SILVA AZEVEDO
20/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA
20/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA AZEVEDO
20/02/2025 18:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/02/2025 18:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DA SILVA AZEVEDO
20/02/2025 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DA SILVA AZEVEDO
19/02/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/02/2025 16:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA em 11/09/2024
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA AZEVEDO em 11/09/2024
03/09/2024 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA
02/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA AZEVEDO
18/04/2024 17:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/07/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/03/2024 18:32

Juntada a petição de Réplica
28/02/2024 14:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/07/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/02/2024 12:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/02/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/02/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação
18/11/2023 02:47

Decorrido o prazo de POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA em 16/11/2023
18/11/2023 02:47

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA AZEVEDO em 16/11/2023
09/11/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA
06/11/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA AZEVEDO
10/08/2023 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 12:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/02/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/07/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo