26/05/2025 14:58

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 09:48

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO em 13/03/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a17d11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, restam inexigíveis as parcelas anteriores a 27/10/2019, pois atingidas pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, pelo que as extingo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inc.

II, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos por LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO, em face de RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA – ME.

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos aos advogados da ré (CLT, art. 791-A, §3º).

Porém, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º, da CLT), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.328,47, no importe de R$606,57, dispensadas em face da concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO
21/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
21/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO
21/02/2025 16:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 606,57
21/02/2025 16:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO
21/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/02/2025 16:13

Encerrada a conclusão
21/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/02/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:26

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/01/2025 12:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/01/2025 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2025 18:10

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/12/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO
19/12/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/12/2024 16:12

Expedido(a) edital a(o) RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
18/12/2024 16:12

Expedido(a) mandado a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
18/12/2024 16:12

Expedido(a) mandado a(o) MARIENNE MELO DE LIMA COSTA
18/12/2024 16:12

Expedido(a) mandado a(o) RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
18/12/2024 16:08

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) RENALCOR NOVA IGUACU SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
28/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE ASSIS CUNHA CARVALHO
28/10/2024 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/01/2025 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/10/2024 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/01/2025 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2024 17:45

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (23/01/2025 09:25 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo