18/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 08:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 10:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 17:55

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a356c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61d206b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ROGERIO RAMOS DE ABREU Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO RAMOS DE ABREU
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RAMOS DE ABREU
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO RAMOS DE ABREU
31/01/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:51

Encerrada a conclusão
03/12/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
24/10/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RAMOS DE ABREU
17/10/2024 09:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROGERIO RAMOS DE ABREU - CPF: *10.***.*19-38
06/09/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
25/08/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/08/2024 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2024 18:46

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/08/2024 11:08

Encerrada a conclusão
22/06/2024 20:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
12/06/2024 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RAMOS DE ABREU
04/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 16:00

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
19/04/2024 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/02/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo