05/05/2025 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebe4551 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SARA GABRIELLE SILVA CUNHA Recorrido(a)(s): LOJAS RIACHUELO SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 410; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 843; artigo 896; Código Civil, artigo 219; artigo 221. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SARA GABRIELLE SILVA CUNHA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) SARA GABRIELLE SILVA CUNHA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de SARA GABRIELLE SILVA CUNHA
28/01/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
19/09/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/09/2024
16/09/2024 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SARA GABRIELLE SILVA CUNHA
04/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
27/08/2024 09:46

Conhecido o recurso de SARA GABRIELLE SILVA CUNHA - CPF: *34.***.*34-70 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
26/07/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 07:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo