28/05/2020 09:37

Baixa Definitiva
28/05/2020 09:37

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/05/2020 09:37

Transitado em Julgado em 28.05.2020
21/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2020.
18/02/2020 14:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.01.2020.
09/12/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 07:42

Conclusos para julgamento
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 18:16

Conclusos para despacho
25/07/2019 07:00

Publicado despacho em 25.07.2019.
24/07/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/07/2019 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2019 17:40

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2019 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2019 14:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/03/2019 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2019.
27/02/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
22/02/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.02.2019.
21/02/2019 09:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/02/2019 07:00

Inclusão em Pauta
01/02/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.02.2019.
21/01/2019 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2018 16:31

Conclusos para julgamento
07/12/2018 16:26

Distribuído por sorteio
05/12/2018 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2018 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2018 12:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
21/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo