05/05/2025 18:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/04/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GALVAO LEITE JUNIOR
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025
13/03/2025 18:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1117b01 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): MAURO GALVÃO LEITE JÚNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE RISCO DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 60. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 37; artigo 71; artigo 165, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791, §2º, inciso I, alínea 'A'; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 884; Lei nº 4820/1965, artigo 14; Lei nº 9784/1999, artigo 54. - divergência jurisprudencial . - Súmula nº 473 do STF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:30

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAURO GALVAO LEITE JUNIOR em 23/10/2024
23/10/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GALVAO LEITE JUNIOR
20/08/2024 10:24

Conhecido o recurso de MAURO GALVAO LEITE JUNIOR - CPF: *95.***.*77-60 e provido em parte
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
17/06/2024 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 20:26

Determinada a requisição de informações
27/05/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/05/2024 09:43

Retirado de pauta o processo
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
22/04/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/07/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURO GALVAO LEITE JUNIOR em 15/05/2023
03/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GALVAO LEITE JUNIOR
01/05/2023 15:43

Proferida decisão
26/04/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/01/2023 11:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/01/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/08/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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