16/06/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 09:49

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de OFICINA PARACATU LTDA - ME
20/05/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/05/2025 13:45

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/05/2025 17:20

Distribuído por dependência/prevenção
24/04/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de OFICINA PARACATU LTDA - ME em 14/04/2025
01/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA PARACATU LTDA - ME
26/03/2025 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b91d47 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): OFICINA PARACATU LTDA - ME Recorrido(a)(s): ALESSANDRO LIMA DE AGUIAR CASCÃO e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, incisos XXXV,LXXIV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OFICINA PARACATU LTDA - ME
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA PARACATU LTDA - ME
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de OFICINA PARACATU LTDA - ME
24/01/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
24/10/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME WILSON IZIDORO CASCAO em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DE AGUIAR CASCAO em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LIMA DE AGUIAR CASCAO em 22/10/2024
22/10/2024 18:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME WILSON IZIDORO CASCAO
08/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO
08/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DE AGUIAR CASCAO
08/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LIMA DE AGUIAR CASCAO
08/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA PARACATU LTDA - ME
01/10/2024 17:12

Conhecido o recurso de OFICINA PARACATU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-04 e não provido
16/09/2024 14:32

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
05/09/2024 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de GUILHERME WILSON IZIDORO CASCAO em 03/09/2024
04/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO em 03/09/2024
04/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DE AGUIAR CASCAO em 03/09/2024
04/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LIMA DE AGUIAR CASCAO em 03/09/2024
03/09/2024 14:40

Juntada a petição de Agravo Regimental
26/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME WILSON IZIDORO CASCAO
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DE AGUIAR CASCAO
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LIMA DE AGUIAR CASCAO
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA PARACATU LTDA - ME
23/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/08/2024 10:39

Encerrada a conclusão
22/08/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/08/2024 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA PARACATU LTDA - ME
12/08/2024 14:53

Determinada a requisição de informações
12/08/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/08/2024 13:33

Encerrada a conclusão
25/06/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/06/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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