12/05/2025 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 10:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/05/2025 10:17

Iniciada a liquidação
08/05/2025 10:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 569,14
08/05/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a MANOLO DE LIMA
08/05/2025 10:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/05/2025 10:13

Audiência una realizada (08/05/2025 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/05/2025 19:39

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2025 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101129-06.2023.5.01.0223 : MANOLO DE LIMA : DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA E OUTROS (8) O/A MM.

Juiz(a) MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência abaixo designada: AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA, no dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 08/05/2025 08:30 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de março de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA
06/03/2025 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 15:54

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADOS VILA EMIL LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) mandado a(o) REDE QBOM DE BELFORD ROXO LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) mandado a(o) MINIMERCADO DISTRIBUIDORA DO FRANCA LEITE LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) MINIMERCADO DISTRIBUIDORA DO FRANCA LEITE LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE ANCHIETA LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE BELFORD ROXO LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE NILOPOLIS LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA - ME
06/03/2025 15:54

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE CABRAL LTDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MANOLO DE LIMA
06/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/01/2025 14:54

Audiência una designada (08/05/2025 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 14:37

Audiência una realizada (21/01/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/01/2025 17:23

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE CABRAL LTDA
21/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOLO DE LIMA
09/10/2024 14:44

Audiência una designada (21/01/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 03:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/09/2024 10:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/08/2024 10:34

Audiência una realizada (22/08/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 20:28

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 12:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2024 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2024 23:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2024 21:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2024 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2024 09:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2024 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2024 09:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2024 14:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2024 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2024 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE ANCHIETA LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE ANCHIETA LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE BELFORD ROXO LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE BELFORD ROXO LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE CABRAL LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE CABRAL LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE CABRAL LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE NILOPOLIS LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE NILOPOLIS LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA - ME
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA - ME
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA
10/07/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA
27/06/2024 13:53

Audiência una designada (22/08/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2024 13:21

Audiência una realizada (27/06/2024 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE ANCHIETA LTDA
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE BELFORD ROXO LTDA
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE CABRAL LTDA
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DE NILOPOLIS LTDA
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA - ME
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA ELITE DA VILA EMIL LTDA
26/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOLO DE LIMA
04/12/2023 14:15

Audiência una designada (27/06/2024 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/12/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo