27/03/2025 10:22

Arquivados os autos definitivamente
27/03/2025 10:22

Registrada a exclusão de dados de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA no BNDT
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS em 06/03/2025
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa0c09b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Regularmente intimada a fornecer os meios factíveis a fim de possibilitar o prosseguimento da marcha executória, quedou-se inerte a parte autora, deixando, por conseguinte, de promover os atos e diligências que lhe competia.

Repise-se que a parte exequente foi intimada expressamente para ciência dos termos do artigo 11-A da CLT.

Ante a inércia predita, os autos foram sobrestados.

A análise da questão sob a égide da Lei nº 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Desta forma, considerando o decurso de prazo superior a 2 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. nº 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula nº 150, do c.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula nº 327. do c.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se os litigantes para ciência.

Após, proceda ao levantamento das eventuais restrições efetivadas pelo Juízo, se houver.

Ato contínuo, arquive-se o feito.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
14/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
14/02/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/02/2025 13:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 13:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/08/2024 11:41

Suspenso o processo por execução frustrada
27/08/2024 11:41

Desarquivados os autos
16/05/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 12:06

Arquivados os autos provisoriamente
04/10/2022 12:06

Encerrada a conclusão
04/10/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS em 03/10/2022
16/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
15/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA em 05/08/2022
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 05/08/2022
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS em 05/08/2022
15/07/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA
15/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
14/07/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
14/07/2022 14:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
06/07/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/07/2022 14:21

Juntada a petição de Contestação (Impugnação Jorge Menezes)
08/06/2022 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA
07/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/06/2022 11:00

Juntada a petição de Manifestação (esclarecimento)
07/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
05/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/06/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERAÇÃO)
25/05/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO)
24/05/2022 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
23/05/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/05/2022 11:24

Desarquivados os autos
19/05/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (desarquivamento)
02/12/2021 12:07

Arquivados os autos provisoriamente
02/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS em 01/12/2021
14/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
12/10/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/10/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:19

Registrada a inclusão de dados de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/10/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 28/09/2021
24/09/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
22/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
22/09/2021 11:13

Iniciada a execução
22/09/2021 11:13

Transitado em julgado em 14/09/2021
15/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 14/09/2021
15/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS em 14/09/2021
01/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
31/08/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
31/08/2021 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
31/08/2021 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
31/08/2021 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 470,54
28/08/2021 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
14/07/2021 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/07/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 07/07/2021
15/06/2021 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2021
15/06/2021 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 09:22

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
11/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/06/2021 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/05/2021 12:54

Encerrada a conclusão
18/05/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
17/05/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
14/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 12/05/2021
21/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS em 20/04/2021
19/04/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
17/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MEDEIROS LINS
16/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/04/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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