30/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI em 29/07/2025
29/07/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA
15/07/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
15/07/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FERNANDES TELLO
15/07/2025 19:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI sem efeito suspensivo
15/07/2025 19:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
14/07/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/07/2025 14:49

Encerrada a conclusão
26/06/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/06/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/06/2025 12:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA
02/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
02/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FERNANDES TELLO
02/06/2025 08:30

Proferida decisão
30/05/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
30/05/2025 11:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI em 30/04/2025
29/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 21:56

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4dcb6e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Cálculos do autor (ID dd125f2).

Impugnação da ré DOCE RIO (ID 493df31), alegando que a autora pretende que a exequente seja responsável solidária da condenação, havendo um erro de interpretação ao tentar incluir a Reclamada no polo passivo, porque o pedido de responsabilidade solidária é da REAL TIME com cada tomadora de serviço e, não de umas com as outras; que considerando que o título judicial que se pretende cumprir transitou em julgado em novembro de 2018, conforme despacho datado de 16.11.2018 nos autos da ação coletiva nº 0076900-13.2004.5.01.0040, e que por meio deste processo, ajuizado em 03.09.2024, pretende a Exequente cumpri-la de forma individual e autônoma, argui-se a prescrição quinquenal total; que, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, que seja acolhida a prescrição conforme a coisa julgada, ou seja, anterior a 22/01/1999; e que reporta-se aos cálculos apresentados pela CEPEM.

Impugnação da ré CEPEM (ID 4fb7704), alegando que, uma vez que a presente lide cuida de pretensão de execução individual autônoma com base na coisa julgada coletiva, argui-se nesta oportunidade a prescrição quinquenal total, disciplinada no art. 7.º, XXIX, da CF, afirmando que o Acórdão que reconheceu a vinculação da obreira com a Reclamada transitou em 02.10.2018 e em 09.11.2018, e que a Exequente distribuiu o presente feito em 13.09.2024, estando sua pretensão de cumprimento de sentença coletiva soterrada pela prescrição quinquenal; e que a sentença proferida nos autos do processo nº 0076900-13.2004.5.01.0040 condenou as rés no pagamento das parcelas contratuais, tais como férias, 13º salário e FGTS para o período, afirmando que, indevidamente, a Exequente inclui em seus cálculos parcelas referentes aos salários de todo o período laborado, aproximadamente 4 anos, e que a Exequente jamais laborou por quase 04 anos sem perceber salário.

Manifestação do autor (ID 6fe8dbb), alegando que não cabe a prescrição quinquenal, porque a sentença transitada da Ação Civil Pública deveria ser executada nos próprios autos, e porque a decisão de mérito da Ação Civil Pública de nº 0076900-13.2004.5.01.0040 quando transitou, determinando o pagamento das verbas ora pretendidas, não determinava o desmembramento das execuções de forma individual, afirmando que, conforme despacho de novembro de 2019, o Juízo da 40ª Vara do Trabalho determinou que as execuções transcorressem de forma individual; que, entretanto, tal decisão não transitou em julgado, em novembro de 2019, porque o Ministério Público do Trabalho ingressou com Agravo de Petição, e, posteriormente, com Recurso de Revista e com Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, sendo negado seguimento ao mesmo somente em abril de 2024 (conforme documento em anexo), afirmando que a decisão que determinou o desmembramento das execuções de forma individualizada, somente transitou em 2024.

Decido.

Venham as partes, em 10 dias, com cópia de todas as decisões proferidas nos autos da ação coletiva nº 0076900-13.2004.5.01.0040.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FERNANDES TELLO
04/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA
04/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
04/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FERNANDES TELLO
04/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/04/2025 15:56

Encerrada a conclusão
26/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/03/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa3750a proferido nos autos. 23vtrj/GCFS: Int DESPACHO Em atenção ao contraditório, intime-se a parte autora para contestação às impugnações apresentadas pelas executadas no prazo de 8 dias.

Após, conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI - DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA
19/02/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA
19/02/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
19/02/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FERNANDES TELLO
19/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/11/2024 14:57

Encerrada a conclusão
20/11/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de SERGIO BERNARDO RODRIGUES em 28/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA em 28/10/2024
27/10/2024 23:37

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2024 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 23:32

Juntada a petição de Impugnação
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BERNARDO RODRIGUES
01/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA
01/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA
01/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA
01/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
25/09/2024 23:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/09/2024 17:25

Iniciada a liquidação
13/09/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00