06/06/2025 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 17:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
22/05/2025 16:07

Encerrada a conclusão
16/05/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/05/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2025 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
02/05/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/05/2025 14:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
02/05/2025 14:21

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 53e4aa4) para Manifestação
22/04/2025 07:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA em 15/04/2025
14/04/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
31/03/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
31/03/2025 23:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
27/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
25/03/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/03/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:29

Encerrada a conclusão
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
18/03/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/03/2025 21:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73a7f77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE para condenar a Reclamada a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no §1º do Art. 523 do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado, intervalo intrajornada suprimido), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias, acrescidas de 1/3, 8 % do FGTS, abono, e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 500,00 pelas Reclamadas, sobre R$ 25.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
25/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
25/02/2025 13:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/02/2025 13:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
25/02/2025 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
22/11/2024 18:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/10/2024 13:30

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 18:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/10/2024 09:21 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
30/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/10/2024 09:21 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (31/07/2024 09:21 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/07/2024 14:34

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
30/07/2024 11:06

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 08:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 10:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/12/2023 10:11

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 09:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/11/2023 08:02

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/07/2024 09:21 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 07:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/11/2023 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo