08/05/2025 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JSG LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA em 30/04/2025
29/04/2025 18:52

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE SOUZA em 28/04/2025
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) JSG LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE SOUZA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 18:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c012d7f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUPER MERCADO ZONA SUL S A Recorrido(a)(s): 1. LUIZ FELIPE DE SOUZA 2. JSG LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO DE VEÍCULOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. a0c808f; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. fb0d844).

Regular a representação processual (Id. a9b5a34).

Satisfeito o preparo (Id. e90bd50, 035c977 e 9a9e9ed).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porquanto inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/02/2025 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JSG LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE SOUZA em 04/11/2024
30/10/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:16

Expedido(a) edital a(o) JSG LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA
17/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE SOUZA
17/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/10/2024 11:23

Conhecido o recurso de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
29/08/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/05/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo