18/08/2025 15:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENE FIGUEIREDO SANTOS em 15/08/2025
14/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
11/07/2025 19:51

Expedido(a) ofício a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
03/07/2025 12:37

Iniciada a execução
03/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025
03/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de RENE FIGUEIREDO SANTOS em 02/07/2025
23/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
19/06/2025 10:14

Homologada a liquidação
18/06/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/06/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 12:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
19/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
19/05/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
30/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/04/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f982c67 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, ainda que exista alguma controvérsia sobre a natureza jurídica da correção prevista no art. 39 da Lei 8177/1991 (conforme se extrai da Rcl 47929 – rel.

Min.

DIAS TOFFOLI - bem como da ADI 1220 – rel.

Min.

BARROSO), mostra-se inequívoco, os limites do julgamento proferido na ADC 58: […] na fase extrajudicial, “além da indexação, devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”. […] E disso não pode fugir o juízo da origem.

Quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação, devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.

Note-se que a discussão em torno do referido dispositivo dizia respeito à sua aplicação analógica como disciplinadora da correção monetária, à míngua de dispositivo legal específico trabalhista antes do art. 879, § 7º, da CLT.

Por outro lado, diante da clareza vocabular do art. 39, “caput”, da Lei 8.177/91, não há como afastar sua aplicação. Entretanto, no cálculo do autor utiliza-se os juros simples de 1% e não os juros TRD, previstos no artigo 39 da lei 8.177/91.

Deverá o autor retificar seu cálculo utilizando como parâmetro de juros na fase pré judicial os juros TRD, constante da aba de juros do sistema PJ-e-Calc.

O cálculo deverá ser retificado.

Intime-se o autor para que proceda à retificação de seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando o aqui delineado, bem como os apontamentos técnicos da contadoria deste Juízo (id. bf63b72).

Decorrido in albis, voltem-me conclusos.

Vindo a retificação, à contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENE FIGUEIREDO SANTOS
04/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
04/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de RENE FIGUEIREDO SANTOS em 20/03/2025
17/03/2025 12:23

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100332-55.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 26/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022700300685200000221935633?instancia=1
27/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) RENE FIGUEIREDO SANTOS
27/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
27/02/2025 09:36

Iniciada a liquidação
26/02/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 13:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo