29/05/2025 22:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 22:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.301,55)
21/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
19/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
06/05/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE GOMES DE ARAUJO sem efeito suspensivo
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
02/05/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
10/04/2025 17:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE GOMES DE ARAUJO
10/04/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/04/2025 12:00

Encerrada a conclusão
29/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
28/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/03/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
26/02/2025 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 026ab3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) acolher a prescrição parcial para declarar inexigíveis as verbas anteriores a 09/10/2018, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto a tais créditos, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC; B) julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar à parte autora FELIPE GOMES DE ARAÚJO os títulos acima mencionados, que totalizam o valor bruto de R$117.378,92 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$8.672,54 ao advogado da parte autora.

Custas de R$2.301,55, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$115.077,37, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
17/02/2025 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.301,55
17/02/2025 16:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FELIPE GOMES DE ARAUJO
17/02/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE GOMES DE ARAUJO
27/01/2025 06:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/12/2024 16:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 16:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
13/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
12/08/2024 12:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
07/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/10/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 15:45

Juntada a petição de Impugnação
18/06/2024 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2024 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2024 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/06/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE ARAUJO
27/02/2024 10:58

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo