05/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 16:59

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d692497 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES e outro(s) Recorrido(a)(s): MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Restituição/Indenização de Despesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 790; artigo 791-A; artigo 794; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 85; artigo 391; artigo 373; artigo 489; artigo 1013; artigo 1026. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES
28/01/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:44

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 17:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA em 29/10/2024
29/10/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA
15/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES
15/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES
08/10/2024 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES - CNPJ: 05.***.***/0001-73
08/10/2024 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES - CNPJ: 40.***.***/0001-31
20/09/2024 16:30

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
09/09/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 18:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA em 11/06/2024
06/06/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA
27/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES
27/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES
22/05/2024 18:46

Conhecido o recurso de LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES - CNPJ: 05.***.***/0001-73 e provido em parte
22/05/2024 18:46

Conhecido o recurso de BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES - CNPJ: 40.***.***/0001-31 e provido em parte
22/05/2024 18:46

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO AMARAL DA COSTA - CPF: *54.***.*76-63 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
03/05/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/05/2024 07:36

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
01/04/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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