30/04/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 14/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f73ff proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA e OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 448; artigo 488-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/8805 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO
27/01/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:31

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/11/2024 13:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 30/10/2024
28/10/2024 07:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
16/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
16/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO
27/08/2024 16:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*64-43
09/08/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual MCRB EM MESA ()
28/07/2024 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 18/06/2024
11/06/2024 09:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
04/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
04/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO
08/05/2024 12:05

Conhecido o recurso de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*64-43 e não provido
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual MCRB ()
16/04/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/04/2024 14:13

Encerrada a conclusão
12/04/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
26/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/02/2024 12:58

Distribuído por dependência
17/06/2021 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2021 00:04

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2020 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 17/08/2020
18/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 17/08/2020
13/08/2020 15:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
13/08/2020 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
07/08/2020 16:34

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
31/07/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
29/07/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 00:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO em 01/07/2020
01/07/2020 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO
30/03/2020 11:41

Não admitido o Recurso de Revista de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*64-43
29/03/2020 18:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
23/01/2020 21:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO em 08/11/2019
06/11/2019 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 10:51

Conhecido o recurso de ELIAS DO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*64-43 e não provido
15/08/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2019
14/08/2019 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 14:52

Incluído o processo em pauta (10/09/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
30/07/2019 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2019 07:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
20/05/2019 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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