05/05/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA PAREDES NORUEGA
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3627af1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Recorrido(a)(s): MAYRA PAREDES NORUEGA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1d7e8e9).

O juízo está garantido Id. (ef35088, a3b1646).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
27/01/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:40

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAYRA PAREDES NORUEGA em 11/10/2024
11/10/2024 09:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA PAREDES NORUEGA
27/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
23/09/2024 15:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e não provido
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/07/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/07/2024 12:40

Distribuído por dependência
03/03/2024 05:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2024 02:38

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2023 18:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 16/12/2022
13/12/2022 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2022 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA PAREDES NORUEGA
01/12/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
01/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/11/2022 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
09/11/2022 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
19/09/2022 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAYRA PAREDES NORUEGA em 05/09/2022
06/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 05/09/2022
05/09/2022 22:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 12:13

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e provido em parte
23/08/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA PAREDES NORUEGA
23/08/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
04/08/2022 13:42

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 13:30 17 - 08 - 2022 - SALA TELE - ADIADOS - ÀS 13:30 ()
29/07/2022 17:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/06/2022 15:31

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 13:30 27 - 07 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
31/05/2022 15:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
07/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2022
06/05/2022 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 13:27

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:30 25-05-2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13HS:30MIN ()
31/03/2022 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2022 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/03/2022 12:37

Juntada a petição de Manifestação (PET.ETS REQ LEVANTAMENTO PENHORA ARREMATAÇÃO LEILÃO)
22/03/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (PET.ETS REQ LEVANTAMENTO PENHORA ARREMATAÇÃO LEILÃO)
22/03/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (PET.ETS REQ LEVANTAMENTO PENHORA ARREMATAÇÃO LEILÃO)
22/03/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (PET.ETS REQ LEVANTAMENTO PENHORA ARREMATAÇÃO LEILÃO)
18/03/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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