09/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/04/2025
30/04/2025 22:59

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4d5ec proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARTINIANO DURADE
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARTINIANO DURADE
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 11:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b5d7db proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2. LUANA MARTINIANO DURADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 7492/1986, artigo 1º; Lei nº 6019/1974, artigo 4º-A; artigo 5º-A. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/01/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:45

Encerrada a conclusão
22/10/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2024
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/10/2024
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUANA MARTINIANO DURADE em 21/10/2024
21/10/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
24/09/2024 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-30
05/09/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 Mesa ()
29/08/2024 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/06/2024 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARTINIANO DURADE
31/05/2024 12:30

Proferida decisão
28/05/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2024
14/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUANA MARTINIANO DURADE em 13/05/2024
30/04/2024 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/04/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/04/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARTINIANO DURADE
21/03/2024 10:15

Conhecido o recurso de LUANA MARTINIANO DURADE - CPF: *38.***.*81-81 e provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:28

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Presencial. ()
05/12/2023 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/12/2023 13:23

Retirado de pauta o processo
17/11/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 11:00 EHRVA ()
03/11/2023 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/06/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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