19/08/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de NACIONAL CONSTRUTORA LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GOMES DA SILVA em 13/08/2025
14/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 13/08/2025
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de NACIONAL CONSTRUTORA LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GOMES DA SILVA em 13/08/2025
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 13/08/2025
30/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
29/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GOMES DA SILVA
29/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
29/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
29/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GOMES DA SILVA
29/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/07/2025 14:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ - CNPJ: 33.***.***/0001-32 e não provido
02/07/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
23/06/2025 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:18

Determinada a requisição de informações
19/05/2025 13:18

Convertido o julgamento em diligência
18/05/2025 01:32

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1734b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; B) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre a parte autora JULIO CESAR GOMES DA SILVA e a primeira ré NACIONAL CONSTRUTORA LTDA., de acordo com os dados da fundamentação; (ii) condenar a primeira ré a satisfazer em favor da parte autora os títulos acima especificados, que totalizam o valor bruto de R$ 25.113,43 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (iii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$ 1.947,12 ao advogado da parte autora.

Custas de R$ 492,42, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 24.621,01, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para proceder à anotação da CTPS da parte autora (art. 39, §1º, da CLT), tendo em vista que a primeira ré foi revel.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST).

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo