20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/03/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.02.2023.
15/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.01.2023.
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 11:56

Conclusos para julgamento
10/11/2020 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 10:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/10/2020 22:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/10/2020 07:00

Publicado despacho em 02.10.2020.
01/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/09/2020 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 23:07

Conclusos para julgamento
08/06/2020 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2020 09:24

Distribuído por sorteio
04/06/2020 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2020 15:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo