06/05/2025 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 23:50

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fd73c8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS Visto etc.

Registra-se que o acórdão regional adota tese exarada no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 - TEMA 25, julgado pelo Tribunal Pleno deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Conflito de Competência Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/01/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:47

Encerrada a conclusão
27/09/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS em 20/09/2024
20/09/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS
06/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 14:04

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
07/08/2024 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
20/06/2024 18:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
20/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/06/2024 14:08

Distribuído por dependência
03/04/2023 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS em 29/03/2023
30/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/03/2023
17/03/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:31

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
15/03/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS
15/03/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
11/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:07

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 08 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
08/02/2023 22:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2023 19:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/01/2023 18:31

Distribuído por sorteio
23/08/2019 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2019 13:28

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2019 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/02/2019 00:06

Decorrido o prazo de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS em 04/02/2019 23:59:59
04/02/2019 11:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Autor ao Agravo de Instrumento da Ré)
04/02/2019 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Autor ao Recurso de Revista da Ré)
23/01/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
23/01/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 16:59

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 06/06/2018 23:59:59
25/05/2018 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
19/05/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 09:31

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA
15/03/2018 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
05/02/2018 15:11

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
24/01/2018 00:05

Decorrido o prazo de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2017
08/12/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 09:52

Conhecido o recurso de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: *18.***.*99-30 e não provido
22/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2017
21/11/2017 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 12:01

Incluído o processo em pauta (28/11/2017, 13:20:00, D - Sala 3 - 4º Andar - 13h20 Adequação de Tese)
17/11/2017 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2017 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
22/09/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 11:25

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/09/2017 11:25

Encerrada a conclusão
21/09/2017 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/05/2017 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 03/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 03/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS em 03/05/2017 23:59:59
25/04/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2017
25/04/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017 16:59

Conhecido em parte o recurso de EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: *18.***.*99-30 e provido em parte
19/04/2017 16:59

Conhecido em parte o recurso de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA e provido em parte
08/04/2017 20:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2017
07/04/2017 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2017 13:29

Incluído o processo em pauta (18/04/2017, 13:15:00, Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
17/02/2017 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2017 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/01/2017 15:43

Redistribuído por dependência por determinação judicial
13/01/2017 15:41

Proferida decisão
12/01/2017 14:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
12/12/2016 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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