06/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUGUSTO TOMAZ JUNIOR em 30/04/2025
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO TOMAZ JUNIOR
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 12:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8c40ee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): N.A.

GREGORIO TRANSPORTES LTDA Recorrido(a)(s): AUGUSTO TOMAZ JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação / Acordo Homologado/Efeitos Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-B; artigo 855-D; Código Civil, artigo 421; artigo 422; artigo 425. - divergência jurisprudencial.

Quanto ao tema Homologação de acordo extrajudicial, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55568 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - N.A.

GREGORIO TRANSPORTES LTDA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) N.A. GREGORIO TRANSPORTES LTDA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de N.A. GREGORIO TRANSPORTES LTDA
28/01/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
19/09/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUGUSTO TOMAZ JUNIOR em 18/09/2024
17/09/2024 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:04

Conhecido o recurso de N.A. GREGORIO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-29 e não provido
04/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO TOMAZ JUNIOR
04/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) N.A. GREGORIO TRANSPORTES LTDA
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/07/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 23:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo