07/05/2025 02:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae4391d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 468; artigo 611-A; artigo 611-B; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §2º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
24/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:29

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/10/2024
21/10/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
08/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
04/10/2024 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*30-63
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
06/09/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/03/2024
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/03/2024
20/03/2024 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
12/03/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE
06/03/2024 15:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
06/03/2024 15:43

Conhecido o recurso de ADALBERTO SOUZA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*30-63 e não provido
27/02/2024 21:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 05-03-2024 ()
17/01/2024 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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