26/03/2025 17:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAMES LOPES em 12/03/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3177cf6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JAMES LOPES Recorrido(a)(s): 1. MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA 2. INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 397fee7; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. e86a9aa).

Regular a representação processual (Id. 8a36d76, f882b8a e d4a06f2).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAMES LOPES
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JAMES LOPES
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de JAMES LOPES
27/01/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:55

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA em 04/11/2024
04/11/2024 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:59

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
17/10/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA
17/10/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JAMES LOPES
14/10/2024 18:39

Conhecido o recurso de JAMES LOPES - CPF: *04.***.*56-35 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
28/08/2024 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/05/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
10/05/2024 10:32

Encerrada a conclusão
04/03/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/11/2023 18:30

Distribuído por sorteio
23/06/2021 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA em 14/06/2021
01/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA
25/05/2021 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA
11/05/2021 17:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
27/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 05/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA em 05/10/2020
01/10/2020 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
23/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2020
23/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2020
23/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/09/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
21/09/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA
14/08/2020 12:47

Conhecido o recurso de MARIA ISABEL VIEIRA DE SOUZA - CPF: *53.***.*18-91 e não provido
14/08/2020 12:47

Não conhecido(s) o(s) Reexame Necessário / de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 / null
13/07/2020 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:13

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
30/06/2020 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2020 23:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/02/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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