12/09/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 10:36

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 10:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 21:24

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 12:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 645b4bd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): POSTO DE SERVIÇOS VIA 8 LTDA Recorrido(a)(s): TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 5a3e121, 5665ef7 e 90b0aea).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Especificamente com relação ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
24/01/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:51

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES em 21/10/2024
18/10/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
07/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES
07/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES
07/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
01/10/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-19
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
08/09/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES em 22/07/2024
12/07/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES
08/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA
03/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de TAYNA ROBERTA DA FONTE RODRIGUES - CPF: *57.***.*89-46 e provido em parte
03/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de POSTO DE SERVICOS VIA 8 LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-19 e não provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 - Sala Principal ()
07/06/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/06/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
13/05/2024 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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