05/06/2025 09:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 04/06/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA em 30/05/2025
21/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
19/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 15:16

Encerrada a conclusão
11/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6e48e4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA Recorrido(a)(s): NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Contrato Individual de Trabalho / FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 302. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 818; Lei nº 8036/1990, artigo 5º; artigo 22. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2029 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/01/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:25

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA em 23/10/2024
22/10/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:05

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA
09/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/08/2024 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
28/06/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA em 18/06/2024
12/06/2024 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:26

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
04/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NICHOLAS MARTINS DA SILVEIRA
04/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/04/2024 16:33

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e provido em parte
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
16/02/2024 06:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/10/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo