17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f8aee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação do exequente e dado o adimplemento integral da obrigação pelo devedor consistente no depósito do valor devido, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC, conforme fundamentação supra, que este decisum integra.Intimem-se as partes.Com o decurso do prazo recursal, proceda-se à liberação do crédito exequendo.

Os dados do exequente já estão informados em ID 3467b3f.Feita a liberação, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/10/2018 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2017 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/09/2017 23:59:59
21/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 20/09/2017 23:59:59
12/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
12/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
12/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 11:15

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO em 12/07/2017 23:59:59
04/07/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2017
04/07/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*17-10
07/06/2017 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*17-10
07/06/2017 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/10/2016 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/10/2016 23:59:59
21/10/2016 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO em 20/10/2016 23:59:59
21/10/2016 00:04

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 20/10/2016 23:59:59
11/10/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/10/2016
11/10/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2016 11:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
31/08/2016 10:50

Conhecido o recurso de RODRIGO DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*17-10 e não provido
23/08/2016 17:03

Incluído o processo em pauta (24/08/2016, 10:00:00, SALA IV 24-08-2016 10:00 EM MESA FERS CJC MAC LDB)
23/08/2016 03:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2016 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/05/2016 16:58

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 06/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:58

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO em 06/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:57

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 06/05/2016 23:59:59
28/04/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/04/2016
28/04/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2016 10:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/02/2016 16:57

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
25/02/2016 16:57

Conhecido o recurso de RODRIGO DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*17-10 e não provido
08/11/2015 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2015
05/11/2015 19:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2015 19:02

Incluído o processo em pauta (17/02/2016, 11:30:00, PARTE I - 17/02/2016 11:30 - RSVT FERS CJC MAC)
03/11/2015 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2015 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/07/2015 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo