09/09/2025 13:38

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AVENIDA 28 em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ em 08/04/2025
27/03/2025 20:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) AVENIDA 28
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4599249 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIC Recorrido(a)(s): 1. MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ 2. ARCANJO'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME 3. AVENIDA 28 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
27/01/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:24

Encerrada a conclusão
29/10/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AVENIDA 28 em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ em 21/10/2024
21/10/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) AVENIDA 28
07/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
07/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
07/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ
30/09/2024 12:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 40.***.***/0001-12
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/09/2024 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de AVENIDA 28 em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ em 02/09/2024
28/08/2024 22:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AVENIDA 28
19/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
19/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
19/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ
09/08/2024 17:24

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ - CPF: *82.***.*90-76 e provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/07/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo