06/05/2025 04:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 03:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a4eb2c) para Contraminuta
25/04/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CHAALAN BITAR
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 11:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 729495b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.

Recorrido(a)(s): EDUARDO CHAALAN BITAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Transferência Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 113. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 469, §3º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 321; artigo 329, inciso II; artigo 373; Lei nº 7064/1982, artigo 10º. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2604 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
27/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:23

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO CHAALAN BITAR em 17/10/2024
17/10/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CHAALAN BITAR
03/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
12/09/2024 08:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94
21/08/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 5 - VIRTUAL ()
06/08/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/04/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO CHAALAN BITAR em 05/10/2023
28/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CHAALAN BITAR
27/09/2023 09:16

Convertido o julgamento em diligência
27/09/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO CHAALAN BITAR em 10/08/2023
07/08/2023 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CHAALAN BITAR
28/07/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
29/03/2023 13:55

Conhecido o recurso de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94 e provido em parte
21/03/2023 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/03/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:55

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
22/11/2022 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/11/2022 11:47

Retirado de pauta o processo
03/11/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
17/10/2022 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2022 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/09/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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