10/09/2024 13:45

Arquivados os autos definitivamente
06/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/09/2024
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLA REGINA DE JESUS MELO em 28/08/2024
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA DE JESUS MELO
14/08/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/08/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/08/2024 09:47

Iniciada a execução
14/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA DE JESUS MELO
14/08/2024 09:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 140,72)
14/08/2024 09:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.814,45)
08/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLA REGINA DE JESUS MELO em 07/08/2024
31/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA DE JESUS MELO
29/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/07/2024 02:29

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/07/2024
26/07/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando o pagamento da execução. RIOSAUDE)
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLA REGINA DE JESUS MELO em 17/07/2024
03/07/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 103e31e proferida nos autos.

Vistos.Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho limitam-se a fase de conhecimento do processo, não cabendo a sua fixação na fase de execução.

Na redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, o legislador, através da Lei 13.467/2017, limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho ao estabelecer que são cabíveis na reconvenção, silenciando de propósito quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC. (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente).Desse modo, estando limitado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, descabe a sua fixação na fase de execução.

Por outro lado, considerando que foi deferido na ação coletiva o direito aos honorários no percentual de 5% sobre o valor da condenação ao sindicato assistente, estando o autor representado na presente ação pelo mesmo advogado que ajuizou a ação coletiva, devidos honorários de 5% sobre o valor da condenação.Exclua-se do polo ativo, José Carlos Nunes dos Santos, eis que procurador do autor e não parte da ação coletiva, incluindo-o como terceiro interessado.Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos da parte ré, no valor total de R$ 2.955,17, atualizados até 30/06/2024, conforme abaixo discriminado:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.814,45HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PATRONO DO SINDICATO: R$ 140,72IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PATRONO DO SINDICATO: R$ 0,00TOTAL DEVIDO: R$ 2.955,17Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado o valor total devido (R$ 2.955,17). Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/06/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA DE JESUS MELO
25/06/2024 08:11

Homologada a liquidação
25/06/2024 08:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/06/2024
18/06/2024 22:53

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/06/2024 15:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos RioSaúde)
05/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 04/06/2024
05/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARLA REGINA DE JESUS MELO em 04/06/2024
24/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/05/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
22/05/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA DE JESUS MELO
22/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/05/2024 16:36

Iniciada a liquidação
05/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo