29/04/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 08:20

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48122bc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN RICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO
09/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO
09/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 13:42

Encerrada a conclusão
18/03/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 18:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b59b7a5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Recorrido(a)(s): ALAN RICARDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. bb2e082; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 86087d5).

Regular a representação processual (Id. 07a6ab2 - Pág. 7 e 6304747).

Satisfeito o preparo (Id. 2483a25, e8d1403, 9829835, 9593be6, 0d87eae, b7aa1ff e 366cd8f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 253. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/01/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:15

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALAN RICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO em 28/10/2024
28/10/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO
14/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/09/2024 12:19

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-09-2024 ()
21/08/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 22:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/09/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/09/2023 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
31/08/2023 16:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (31/08/2023 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO
14/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/08/2023 10:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/08/2023 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/08/2023 12:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
01/08/2023 12:13

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/07/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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