12/08/2025 12:12

Arquivados os autos definitivamente
12/08/2025 12:12

Transitado em julgado em 12/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/08/2025
05/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI em 04/08/2025
23/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA
22/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
21/07/2025 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 101,31
21/07/2025 15:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
04/07/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/07/2025
11/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA
06/06/2025 19:14

Expedido(a) alvará a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
02/06/2025 11:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 5.065,59)
29/05/2025 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI em 13/03/2025
10/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 13:24

Expedido(a) mandado a(o) MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e2698 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento para pagamento de parcelas referentes à rescisão contratual em razão da morte do funcionário Pedro Antonio Ferreira em 17/11/2024.

Junta certidão de óbito (ID. b7fcfcc) em que consta que o trabalhador era solteiro e deixou um(a) filho(a) maior.

Declaração firmada por MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA, na qualidade de filha do de cujus, manifestando a concordância com o valor consignado (ID. 81c2cd1).

Junta certidão de inexistência de dependentes previdenciários de Pedro Antonio Ferreira (ID. 6d3f3d1).

Consta ainda nos autos documentos de identidade (ID. 49c8fec e 49c8fec) e declaração de residência (ID. 2841d69).

Na ausência de dependentes habilitados perante a Previdência Social e, tendo em vista os documentos apresentados, reconheço a legitimidade passiva da herdeira civil, nos termos do art. 1º, da Lei nº 6.858/1980 c/c art. 687, do NCPC c/c art. 1.829, I do CCB.

Dê-se ciência às partes, sendo a consignatária por mandado para informar, em até 05 dias, os dados completos de conta bancária de sua titularidade para efetivação de transferência, sendo essa medida de caráter excepcional.

Prazo de 05 dias.

Decorridos, expeçam-se alvarás com ordem de transferência, se for o caso, pelo valor consignado e para levantamento do FGTS.

Cumprido, venham conclusos para julgamento. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
27/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
27/02/2025 08:24

Deferida a habilitação
26/02/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2025 12:09

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI em 24/02/2025
24/02/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc257c proferido nos autos.

DESPACHO Suste-se o despacho de #id:5cc6677.

Intime-se o consignante para ciência de #id:fc2af3f.

Após, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
13/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI
13/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 02:47

Decorrido o prazo de MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/02/2025
19/12/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHAELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA
17/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/11/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo