30/04/2025 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 22:07

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b909ee3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JULIA MARIA PANCRACIO Recorrido(a)(s): 1. NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2. PAGSEGURO INTERNET S.A. 3. BANCOSEGURO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3181cd0).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 511; artigo 570.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIA MARIA PANCRACIO
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARIA PANCRACIO
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de JULIA MARIA PANCRACIO
24/01/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:56

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCOSEGURO S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/10/2024
17/10/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
03/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET S.A.
03/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
03/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARIA PANCRACIO
02/10/2024 15:28

Conhecido o recurso de JULIA MARIA PANCRACIO - CPF: *92.***.*41-26 e não provido
19/09/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
18/09/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:36

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
17/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET S.A.
17/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
17/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARIA PANCRACIO
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/08/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo