21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9538363 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. JOAO PAULO GOUVEIA LOURENCO Interessado(a)(s): 1. SOVEREIGN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 2. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tese nº 13 - Tema 25) de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
11/10/2023 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2023 14:30

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
11/10/2023 14:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
11/10/2023 14:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 12.296,38)
09/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:27

Ajustado o andamento processual para inclusão em 10/01/2023 09:44 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/10/2023 12:27

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/10/2023 12:27

Excluído de 10/01/2023 09:44 o movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SWISSPORT BRASIL LTDA
09/10/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/09/2023 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
02/03/2023 09:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2023 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO)
22/02/2023 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2023 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
15/02/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 09/02/2023
09/02/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/02/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
09/02/2023 10:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FERNANDA CUNHA DA SILVA sem efeito suspensivo
08/02/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 06/02/2023
06/02/2023 14:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo RECLAMANTE)
06/02/2023 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/02/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
03/02/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
03/02/2023 16:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
02/02/2023 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/01/2023 09:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
27/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
25/01/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
25/01/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
25/01/2023 17:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA
17/01/2023 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/01/2023 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
09/01/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/12/2022 09:18

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
14/12/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
14/12/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
14/12/2022 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SWISSPORT BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
13/12/2022 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 07/12/2022
07/12/2022 09:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2022 19:29

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2022 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/11/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
23/11/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
23/11/2022 14:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/11/2022 14:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA CUNHA DA SILVA
23/11/2022 14:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDA CUNHA DA SILVA
03/10/2022 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
30/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 29/09/2022
29/09/2022 14:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RECLAMANTE)
28/09/2022 17:30

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais GOL)
28/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
26/09/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
26/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
23/09/2022 09:41

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS SWISSPORT)
20/09/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição e Substabelecimento)
13/09/2022 15:32

Audiência de instrução realizada (13/09/2022 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2022 11:15

Audiência de instrução designada (13/09/2022 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2022 08:51

Audiência de instrução realizada (10/08/2022 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 21:09

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL SWISSPORT)
18/07/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de regularização GOL)
15/07/2022 13:18

Audiência de instrução designada (10/08/2022 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 11:14

Audiência de instrução realizada (14/07/2022 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 30/06/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 30/06/2022
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/06/2022
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 21/06/2022
09/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
08/06/2022 12:29

Audiência de instrução designada (14/07/2022 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/06/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
01/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/04/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
08/04/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/04/2022 13:44

Encerrada a conclusão
08/04/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/03/2022 01:58

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/03/2022
24/03/2022 01:58

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 23/03/2022
17/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação contatos eletrônicos GOL)
16/03/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/03/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (CONTATOS RECLAMANTE)
16/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
15/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
15/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
14/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (EMAIL SWISSPORT)
10/03/2022 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 08/03/2022
09/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/03/2022
09/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 08/03/2022
09/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 08/03/2022
08/03/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 01/03/2022
25/02/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação GOL)
24/02/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS DA RECLAMANTE)
24/02/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/02/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
23/02/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
23/02/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
23/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/02/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
28/01/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/01/2022 19:01

Encerrada a conclusão
21/01/2022 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/12/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO
15/12/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:48

Expedido(a) notificação a(o) CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO
14/12/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO em 08/11/2021
21/10/2021 15:02

Expedido(a) notificação a(o) CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO
05/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/08/2021
21/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 20/08/2021
19/08/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (DISCORDÂNCIA COM INDICAÇÃO DO PERITO)
12/08/2021 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2021 21:02

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
08/08/2021 21:02

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/08/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (INDICAÇÃO DE PERITO QUE ACEITA RECEBER AO FINAL)
03/08/2021 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/08/2021 20:24

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS
23/07/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/07/2021 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE SWP)
07/07/2021 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
06/07/2021 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposição e substabelecimento com reservas)
01/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2021
01/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 30/06/2021
01/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 30/06/2021
30/06/2021 18:43

Audiência una realizada (30/06/2021 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 22:45

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
21/06/2021 22:45

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/06/2021 22:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
21/06/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 16/06/2021
16/06/2021 13:45

Juntada a petição de Manifestação (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS RECLAMANTE)
16/06/2021 13:39

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 15/06/2021
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/06/2021
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 09/06/2021
01/06/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 00:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
29/05/2021 00:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/05/2021 16:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/05/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
28/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/05/2021 17:24

Juntada a petição de Contestação (GOL Contestação)
17/05/2021 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/05/2021 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/05/2021 11:19

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
12/05/2021 11:19

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
12/05/2021 00:59

Decorrido o prazo de FERNANDA CUNHA DA SILVA em 11/05/2021
11/05/2021 19:14

Concedida a tutela provisória de evidência de FERNANDA CUNHA DA SILVA
10/05/2021 22:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/05/2021 22:50

Encerrada a conclusão
10/05/2021 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Dr. Osmar Paixão)
05/05/2021 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/05/2021 19:45

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)
04/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
03/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
03/05/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CUNHA DA SILVA
30/04/2021 20:29

Não concedida a tutela provisória de evidência de FERNANDA CUNHA DA SILVA
30/04/2021 19:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/04/2021 09:24

Audiência una designada (30/06/2021 14:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo