11/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCELE PORTO CANABRAVA
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCELE PORTO CANABRAVA
29/04/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/04/2025 18:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/04/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc7d6fd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCELE PORTO CANABRAVA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 17:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 499f8a3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): STONE PAGAMENTOS S.A Recorrido(a)(s): FRANCELE PORTO CANABRAVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12865/2013, artigo 6º; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 224; Código Civil, artigo 927; artigo 944. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
24/01/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:34

Encerrada a conclusão
06/11/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/11/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 17:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (04/11/2024 09:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
14/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
12/10/2024 09:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (04/11/2024 09:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 14:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/09/2024 14:42

Encerrada a conclusão
16/09/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2024 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCELE PORTO CANABRAVA em 25/07/2024
25/07/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57
12/07/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
12/07/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
01/07/2024 12:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
31/05/2024 22:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCELE PORTO CANABRAVA em 24/05/2024
20/05/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCELE PORTO CANABRAVA
10/05/2024 09:50

Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e não provido
10/05/2024 09:50

Conhecido o recurso de FRANCELE PORTO CANABRAVA - CPF: *20.***.*72-26 e provido em parte
06/05/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/01/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/09/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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