12/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9309181 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 14:58

Encerrada a conclusão
11/03/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf4742b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSE RENATO ROSA Recorrido(a)(s): TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - Id. ccb7e49; recurso interposto em 24/10/2024 - Id. 38bd0f9).

Regular a representação processual (Id. 0dc7757).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado na ADC 58, pelo STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO ROSA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO ROSA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE RENATO ROSA
24/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 24/10/2024
24/10/2024 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
10/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO ROSA
20/09/2024 13:15

Conhecido o recurso de JOSE RENATO ROSA - CPF: *73.***.*98-75 e não provido
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
29/08/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio
05/10/2023 05:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2023 21:13

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2022 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 23/02/2022
23/02/2022 13:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso de Revista Adesivo)
23/02/2022 13:17

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
23/02/2022 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
11/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
07/02/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RENATO ROSA em 02/12/2021
02/12/2021 17:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Autor)
20/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO ROSA
16/10/2021 10:59

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE RENATO ROSA
03/09/2021 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 21/06/2021
22/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RENATO ROSA em 21/06/2021
21/06/2021 23:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Autor)
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
08/06/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO ROSA
08/06/2021 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE RENATO ROSA - CPF: *73.***.*98-75
20/05/2021 14:14

Incluído em pauta o processo para 31/05/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Claudia Samy ()
15/04/2021 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2021 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 12/04/2021
13/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RENATO ROSA em 12/04/2021
30/03/2021 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Autor)
23/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
19/03/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO ROSA
17/03/2021 14:04

Conhecido o recurso de JOSE RENATO ROSA - CPF: *73.***.*98-75 e provido em parte
06/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2021
05/03/2021 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 10:27

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 10:00 4a Turma - C ()
05/03/2021 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2021 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. em 04/03/2021
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOSE RENATO ROSA em 04/03/2021
04/03/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Interesse em sessão telepresencial)
26/02/2021 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Concorda sessão telepresencial)
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 18:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
23/02/2021 18:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO ROSA
23/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/02/2021 15:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2020 11:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/07/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 13:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/07/2020 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2020 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/07/2020 07:46

Retirado de pauta o processo
23/06/2020 09:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
23/06/2020 09:05

Juntada a petição de Manifestação (REMARCAÇÃO SESSÃO TELEPRESENCIAL)
18/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2020
17/06/2020 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 12:53

Incluído em pauta o processo para 30/06/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Claudia Samy ()
29/04/2020 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2020 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/01/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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