10/09/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2025 20:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) HELIO LIMA BASTOS
27/08/2025 10:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
04/08/2025 10:44

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Maria Aparecida ()
30/07/2025 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2025 16:35

Encerrada a conclusão
24/07/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2025 14:31

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) HELIO LIMA BASTOS
08/07/2025 15:52

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/07/2025 20:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) HELIO LIMA BASTOS
13/06/2025 10:43

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/06/2025 10:43

Conhecido o recurso de HELIO LIMA BASTOS - CPF: *13.***.*18-00 e não provido
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
06/05/2025 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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