10/04/2025 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 12:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3cd475 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ROBSON LUIZ DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LUIZ DA SILVA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON LUIZ DA SILVA
28/01/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:49

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/11/2024
25/10/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA
17/10/2024 08:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON LUIZ DA SILVA - CPF: *34.***.*60-09
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
23/08/2024 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
03/06/2024 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA
15/05/2024 12:05

Conhecido o recurso de ROBSON LUIZ DA SILVA - CPF: *34.***.*60-09 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/03/2024 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo