30/04/2025 16:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/04/2025 20:01

Juntada a petição de Contraminuta
13/04/2025 19:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 11:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 539b92a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CARLOS GAMA DA SILVA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2025 - Id. 39cd9fe ; recurso interposto em 18/10/2024 - Id. c57e030 ).

Regular a representação processual (Id. c157fb4 ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença id. 5a99701.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 483; artigo 765; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Além disso, não se verifica no caso em tela contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Por fim, no que tange à divergência jurisprudencial, alguns dos arestos trazidos para o desejado confronto de teses são inservíveis, por serem procedentes de Turmas do TST e deste Regional, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Já outros são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

No que tange ao tema supra, como bem constou do acórdão recorrido, in verbis: "Mantida a sentença de improcedência, resta prejudicado o pedido recursal de condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios." CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS GAMA DA SILVA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GAMA DA SILVA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS GAMA DA SILVA
27/01/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 09:56

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/10/2024
18/10/2024 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GAMA DA SILVA
01/10/2024 12:44

Conhecido o recurso de CARLOS GAMA DA SILVA - CPF: *81.***.*71-97 e provido em parte
24/09/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
20/08/2024 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/03/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo