07/05/2025 17:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 05/05/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO em 30/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
11/04/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
11/04/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR PINHEIRO
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ac75bb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE 2. PAULO VICTOR PINHEIRO 3. ANTONIO EFRO FELTRIN 4. ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. 8b50145; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. e75b359).

Regular a representação processual (Id. a1bb094 e 8b0ddd3).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT (IDPJ Id. 70f1db7).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1032; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
27/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO em 05/12/2024
05/12/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
21/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
21/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
21/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR PINHEIRO
21/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
21/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
29/10/2024 13:16

Conhecido o recurso de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01 e não provido
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
12/09/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/07/2024 14:03

Distribuído por dependência
07/11/2022 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO em 28/10/2022
18/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
17/10/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR PINHEIRO
13/10/2022 12:13

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR PINHEIRO - CPF: *27.***.*82-10 e provido
23/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:29

Incluído em pauta o processo para 05/10/2022 11:00 CRVMB ()
12/09/2022 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2022 19:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/08/2022 11:57

Distribuído por sorteio
03/04/2020 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2020 23:41

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2019 16:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO em 08/11/2018 23:59:59
25/10/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2018
25/10/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 12:43

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2018 23:59:59
08/05/2018 02:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2018 10:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/01/2018 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
12/01/2018 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
31/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 30/10/2017 23:59:59
24/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO em 10/10/2017 23:59:59
30/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2017
30/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 02/10/2017
30/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2017 16:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2017 14:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
12/09/2017 16:44

Incluído o processo em pauta (25/09/2017, 13:30:00, EM MESA)
07/07/2017 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2017 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 24/05/2017 23:59:59
19/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/05/2017 23:59:59
05/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO em 04/05/2017 23:59:59
26/04/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 26/04/2017
26/04/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2017
26/04/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 14:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/04/2017 15:20

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR PINHEIRO - CPF: *27.***.*82-10 e provido em parte
23/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/03/2017
22/03/2017 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 11:07

Incluído o processo em pauta (03/04/2017, 14:30:00, Sala 3 tur)
21/03/2017 00:06

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 20/03/2017 23:59:59
17/02/2017 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2017 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/02/2017 09:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/01/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 11:20

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/11/2016 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo