16/05/2025 11:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 14:21

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12de105 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A recorrente foi intimada a regularizar a garantia do juízo, no prazo de 5 dias.

Ocorre que, a despeito de o comando ter sido claro, a determinação não foi cumprida.

Assim, em vista do não cumprimento do acima descrito, o presente recurso está irremediavelmente deserto, por ausência de preparo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481d807 proferido nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA Vistos etc.

Sustenta a ré COMLURB, como Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. lcms/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 15:28

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:28

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA
07/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA
07/10/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 14:06

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
07/10/2024 14:06

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA em 04/10/2024
02/10/2024 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA
12/09/2024 12:32

Conhecido o recurso de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA - CPF: *06.***.*31-57 e provido em parte
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 2 13h ()
27/07/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2024 14:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/01/2022 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Processual)
04/07/2019 12:07

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/07/2019 09:26

Retirado de pauta o processo
19/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2019
18/06/2019 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 09:25

Incluído o processo em pauta (03/07/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
10/06/2019 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2019 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/02/2019 16:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/03/2018 15:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/03/2018 15:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2018 15:00

Encerrada a conclusão
13/03/2018 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/03/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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