23/05/2025 06:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 22/05/2025
16/05/2025 18:34

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/03/2025 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ae6bbf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAUDIO ALVES FRANÇA Recorrido(a)(s): 1. INSTITUTO BRASIL SAÚDE 2. THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. febe7e0 ; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. f511fa0 ).

Regular a representação processual (Id. af0521d ).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 238; artigo 256, §3º, inciso 1; artigo 256 a 259; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 841, §1º; Código de Processo Civil, artigo 238. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Instrução Normativa 15, do TST, artigo 15, §2º; §3º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
24/01/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:10

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/10/2024
28/10/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA
14/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
09/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2024 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 13:30

Distribuído por dependência/prevenção
03/02/2023 17:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA em 02/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/02/2023
13/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA
10/12/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/12/2022 12:03

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/12/2022 22:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA em 06/12/2022
30/11/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA
20/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/11/2022 18:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/10/2022 20:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/10/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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