07/05/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES em 12/03/2025
12/03/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05dad2b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES Recorrido(a)(s): OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES-RJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso X; artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 9º; artigo 457; artigo 462; artigo 511; artigo 581; artigo 611. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES
27/01/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:34

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 29/10/2024
28/10/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
15/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
15/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES
15/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 21:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *44.***.*48-06
28/08/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
28/08/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/08/2024 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/04/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 17/04/2024
12/04/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
04/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
04/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES
04/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2024 12:33

Conhecido o recurso de DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *44.***.*48-06 e não provido
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/03/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/02/2024 07:17

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2024 13:21

Retirado de pauta o processo
20/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
19/01/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/01/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/11/2023 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/11/2023 15:32

Encerrada a conclusão
25/07/2023 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/07/2023 09:25

Retirado de pauta o processo
29/06/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2023
19/06/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 03/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
15/06/2023 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2023 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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