09/05/2025 15:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/05/2025 15:17

Iniciada a execução
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 21/03/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24a4f3 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Analisando os autos, verifico que a ré (exequente) postula a penhora dos proventos do executado VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA.

Verifico do documento de ID a13255c que este executado percebe benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez cujo montante é inferior a 2 salários mínimos.

Tais valores são, no entender deste juízo, insuficientes sequer para a manutenção do embargante com o mínimo de dignidade, já que se trata de valores necessários, em sua totalidade, para subsistência do executado sem comprometer o mínimo existencial necessário para sua subsistência.

Portanto, não há como subsistir a penhora efetivada, sob pena de violação, dentre outros, do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental maior de nosso ordenamento jurídico inscrito no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Indefiro o pedido.

Registre-se o valor exequendo nas obrigações de pagar e altere-se a fase processual para execução.

Intime-se o(a) exequente para indicar outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer.

Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/02/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/02/2025 19:00

Homologada a liquidação
19/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
23/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/08/2024 19:13

Encerrada a conclusão
09/07/2024 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/07/2024 23:29

Desarquivados os autos
31/05/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2022 23:02

Arquivados os autos provisoriamente
24/09/2022 23:00

Iniciada a liquidação
05/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 04/08/2022
14/06/2022 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/06/2022 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 21:27

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
07/06/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/01/2022 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
17/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 16/12/2021
17/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 16/12/2021
08/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
07/12/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
07/12/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/12/2021 11:56

Transitado em julgado em 10/11/2021
10/11/2021 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2021 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 02/09/2021
01/09/2021 10:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 20/08/2021
21/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 20/08/2021
20/08/2021 00:33

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/08/2021 00:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
12/08/2021 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/08/2021 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (R.O)
07/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 18:53

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/08/2021 18:53

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
05/08/2021 18:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
05/08/2021 18:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 493,62
26/05/2021 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2021
29/04/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
27/04/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/02/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 29/01/2021
30/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2021
28/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/01/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
27/01/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/01/2021 13:34

Encerrada a conclusão
11/01/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante Deposito Janeiro 2021)
23/12/2020 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Suspensão depositos salarios)
08/12/2020 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Salário Dezembro)
16/11/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/11/2020 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Salário Novembro)
15/10/2020 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
22/09/2020 19:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
22/09/2020 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 24/07/2020
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 15/07/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 15/07/2020
13/07/2020 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Comprovando Depositos)
10/07/2020 13:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (3365,84)
08/07/2020 11:55

Expedido(a) alvará a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
03/07/2020 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
03/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
02/07/2020 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
02/07/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/06/2020 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/06/2020 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Fenixx)
09/06/2020 00:37

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:37

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 08/06/2020
09/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 08/06/2020
24/05/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
21/05/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
21/05/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 12:33

Audiência una cancelada (10/06/2020 10:00:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2020 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
21/05/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/05/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
20/05/2020 11:58

Proferida decisão
18/05/2020 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/05/2020 13:13

Encerrada a conclusão
12/05/2020 22:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/05/2020 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Informações)
11/05/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
11/05/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Fenixx)
22/04/2020 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/03/2020 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/03/2020 00:08

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/03/2020
11/03/2020 00:08

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2020
03/03/2020 13:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 13:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
02/03/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
02/03/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/02/2020 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Descuprimento tutela antecipada)
11/02/2020 14:12

Audiência una realizada (11/02/2020 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2020 10:15

Audiência una designada (10/06/2020 10:00:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2020 10:15

Audiência una cancelada (11/02/2020 10:10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2020 17:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2020 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/02/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Redsignação de audiência)
06/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 27/01/2020
05/02/2020 02:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2020
04/01/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2019
04/01/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2019 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Informação Dados Bancários)
18/12/2019 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2019 09:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2019 08:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/12/2019 08:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
17/12/2019 09:36

Concedida a Antecipação de tutela a VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*05-72
13/12/2019 09:17

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MAIRA AUTOMARE
13/12/2019 09:17

Encerrada a conclusão
10/12/2019 14:36

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MAIRA AUTOMARE
02/11/2019 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2019 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Análise Tutela Antecipada)
03/10/2019 17:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2019 17:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/10/2019 17:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
27/09/2019 10:50

Audiência una designada (11/02/2020 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo