13/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOCIANE SANTANA DA SILVA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOCIANE SANTANA DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE SANTANA DA SILVA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE SANTANA DA SILVA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 10:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69e73f3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. JOCIANE SANTANA DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 76c1aca).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Lei nº 13105/2015, artigo 98. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
24/01/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:56

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOCIANE SANTANA DA SILVA em 14/10/2024
11/10/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
24/09/2024 13:35

Conhecido o recurso de JOCIANE SANTANA DA SILVA - CPF: *31.***.*60-24 e provido em parte
24/09/2024 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
24/09/2024 13:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
06/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
25/07/2024 21:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/06/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 27/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/06/2024 15:34

Determinada a requisição de informações
14/06/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/05/2024
17/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/03/2024 14:25

Determinada a requisição de informações
16/03/2024 23:19

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo