07/05/2025 16:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DAIANE DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
09/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DA SILVA
09/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 14:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fc50b1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLARITAS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. DAIANE DA SILVA 2. J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2024 - Id. 86acf51; recurso interposto em 15/10/2024 - Id. 9484e16).

Regular a representação processual (Id. ec5eac3 e c00af0f).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 256, inciso II; artigo 513, §5º. - divergência jurisprudencial . - aplicação da decisão do STF na ADPF 488.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARITAS PARTICIPACOES S/A - RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARITAS PARTICIPACOES S/A
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de CLARITAS PARTICIPACOES S/A
24/01/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:52

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 16:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAIANE DA SILVA em 15/10/2024
15/10/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
01/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARITAS PARTICIPACOES S/A
01/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
01/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DA SILVA
25/09/2024 13:15

Conhecido o recurso de RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-11 e não provido
25/09/2024 13:15

Conhecido o recurso de CLARITAS PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-15 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 24-09-2024 ()
11/06/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 18:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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