09/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
08/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/09/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
26/08/2025 21:01

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
18/08/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS em 13/08/2025
04/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
02/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
02/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
31/07/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS em 14/05/2025
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
29/04/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
22/04/2025 12:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
07/04/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
02/04/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/04/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
27/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
12/03/2025 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d88f99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos em gabinete.

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS, na qual pleiteia o pagamento de verbas deferidas na Ação Coletiva nº ATOrd 0100192-52.2020.5.01.0012, ainda pendente de trânsito em julgado.

Os autos vieram conclusos para sentença.

RELATÓRIO É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Examinando os documentos acostados aos autos e os fatos narrados na exordial, verifica-se que a presente demanda tem por objeto o cumprimento de decisão proferida na Ação Coletiva nº ATOrd 0100192-52.2020.5.01.0012.

Contudo, constata-se que referido processo ainda não transitou em julgado, inexistindo determinação expressa para o prosseguimento da liquidação ou execução de forma individualizada.

Ademais, não há sequer definição dos parâmetros de liquidação.

Nos termos do ordenamento jurídico vigente, o cumprimento da sentença deve ser promovido, via de regra, perante o juízo que a proferiu, ainda que tenha havido modificação de seu conteúdo em grau recursal.

Ressalte-se que, nos termos do Precedente nº 32 do E.

TRT da 1ª Região, a execução individualizada somente poderá ser admitida caso reste demonstrada a impossibilidade de liquidação nos autos da ação coletiva, hipótese que não se verifica nos presentes autos.

Ademais, eventual individualização somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado do feito principal, com a devida definição dos critérios de liquidação.

Assim, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção da ação sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência dos pressupostos necessários ao seu regular prosseguimento, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
25/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS
25/02/2025 13:14

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
21/02/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/02/2025 10:30

Encerrada a conclusão
21/01/2025 12:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/01/2025 10:38

Iniciada a execução
26/12/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo