05/05/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 10:25

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 821365e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd3daee proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS 2. LOGIN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. LOGIN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME 2. MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS Recurso de: MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LOGIN LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 442356d, 29349b8, 56abf2f e 7111ef9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 59, §6º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
19/02/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:25

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:55

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2024
14/10/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
30/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
24/09/2024 13:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-75
24/09/2024 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS - CPF: *07.***.*19-59
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
11/09/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/08/2024 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
09/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
08/08/2024 17:30

Proferida decisão
08/08/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 23/07/2024
18/07/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
10/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
05/07/2024 11:40

Conhecido o recurso de MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS - CPF: *07.***.*19-59 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/04/2024 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/11/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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